Carteira assinada
O registro formaliza a data de início, função, salário e contribuições. Trabalhar sem anotação não elimina automaticamente os direitos.
Direito do Trabalho Doméstico
Você cuidou de uma casa ou de uma família. Seus direitos também merecem cuidado.
Atendimento para empregadas domésticas, babás, cuidadoras e caseiras com dúvidas sobre registro, jornada, pagamentos ou demissão.
Atendimento inicial online · Orientação com análise de documentos · Sem promessa de resultado
Talvez esta página seja para você se...
- Trabalhou sem carteira assinada
- Fazia horas extras ou dormia no emprego
- Não recebeu FGTS, férias ou 13º
- Foi demitida e não recebeu corretamente
Reconheça sua situação
O trabalho doméstico tem regras próprias — e direitos garantidos.
Jornada e horas extras
A jornada deve ser controlada. Entradas, saídas, intervalos e pernoites precisam ser analisados para identificar tempo à disposição.
FGTS e INSS
O empregador recolhe os encargos pelo eSocial. Extratos ajudam a identificar ausências ou diferenças.
Férias e 13º
Férias com adicional de um terço e 13º proporcional ou integral integram os direitos da trabalhadora doméstica.
Rescisão
As verbas variam conforme pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa ou acordo.
Gestação e acidente
A gestante possui proteção específica. Acidentes relacionados ao trabalho também podem gerar consequências trabalhistas e previdenciárias.
Trabalho noturno
O trabalho prestado no período noturno tem regras próprias. Dormir no local, por si só, não define toda a jornada; a rotina precisa ser comprovada.
Assédio e violência
Mensagens, áudios, testemunhas e registros de ocorrências podem ser relevantes quando há humilhação, ameaça, discriminação ou abuso.
Como funciona
Três passos para entender o seu caso.
- Conte sua históriaExplique função, frequência, horários, pagamentos e como o contrato terminou.
- Organize as provasCarteira, conversas, comprovantes, fotos, extratos e nomes de testemunhas podem ajudar.
- Receba orientaçãoApós a análise, você entende os direitos que podem existir, os riscos e os caminhos possíveis.
Perguntas frequentes
Dúvidas da empregada doméstica
Empregada doméstica precisa ter carteira assinada?
Quando o trabalho ocorre por mais de dois dias por semana para a mesma família, com pessoalidade, subordinação e pagamento, em regra existe relação de emprego doméstico e o registro é obrigatório.
Diarista tem os mesmos direitos da empregada doméstica?
Não necessariamente. A frequência semanal e a forma como o trabalho é prestado são fundamentais para diferenciar a diarista autônoma da empregada doméstica.
Babá e cuidadora podem ser empregadas domésticas?
Sim, quando trabalham para pessoa ou família no âmbito residencial, sem finalidade lucrativa, e estão presentes os requisitos legais.
A empregada doméstica tem direito a horas extras?
Sim. A jornada normal é limitada e o tempo excedente pode gerar horas extras, ressalvadas compensações ou banco de horas válidos.
Quem recolhe o FGTS da empregada doméstica?
O empregador doméstico faz o recolhimento mensal por meio do eSocial, junto com os demais encargos.
É possível cobrar direitos sem carteira assinada?
Pode ser possível reconhecer o vínculo e pedir os direitos correspondentes, desde que os fatos e as provas confirmem a relação de emprego e os prazos sejam respeitados.