O empregador doméstico recolhe mensalmente o FGTS por meio do Documento de Arrecadação do eSocial. A guia reúne esse depósito e outros encargos do contrato. O valor não deve ser descontado do salário da trabalhadora.
Como conferir os depósitos?
O extrato da conta vinculada pode ser consultado nos canais oficiais da Caixa. Compare mês a mês com o período trabalhado e verifique se o nome do empregador e a remuneração usada como base estão corretos.
E se faltarem meses?
Primeiro, guarde o extrato completo e os comprovantes de vínculo e pagamento. A ausência pode decorrer de falta de recolhimento, cadastro incorreto ou divergência de informações. O problema pode exigir regularização no eSocial e pagamento dos valores pendentes.
Quando o FGTS pode ser sacado?
As hipóteses dependem da forma de término do contrato e de situações previstas em lei. Na dispensa sem justa causa, os documentos do desligamento e a regularidade dos depósitos são especialmente importantes.